Modelo de Transformação de Micro Empreendedor Individual MEI para Sociedade Unipessoal LTDA
TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESARIO INDIVIDUAL EM SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA UNIPESSOAL
TERRA SANTA EMPRESA LTDA
Pelo presente instrumento particular a parte infra-assinada:
Nome da(o) Empresaria(o) Individual, brasileira(o), empresária(o), estado civil, nascida(o) em xx/xx/xxxx, portador(a) da cédula de identidade RG nº. xx.xxx.xxx-x SSP/SP e inscrita(o) no CPF/MF sob o nº. xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada na Rua xxxxx nº. xxx, Bairro, CEP: xxxxx-xxx, na Cidade de xxxxx, Estado de xxxx, titular da empresa individual “NOME DA(O) EMPRESARIA(O) INDIVIDUAL”, estabelecida na Rua xxx, xx, Bairro, Cidade, Estado, CEP: xxxxx-xxx, inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o n° xx.xxx.xxx.xxx e no CNPJ xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com redação alterada pelo art. 10 da Lei complementar 128/2008 e conforme redação conferida pela Lei nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, ora transforma seu registro de Empresário Individual em SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA UNIPESSOAL, resolve proceder as seguintes alterações e dar nova redação ao referido contrato social pelas cláusulas e condições, a saber:
CLÁUSULA PRIMEIRA
A partir desta alteração, a denominação social da sociedade será modificada para: TERRA SANTA EMPRESA LTDA.
CLÁUSULA SEGUNDA
A sócia única delibera que a partir desta alteração, modifica-se o objeto da sociedade, no qual passa a ser: “Informar, descrever a atividade a ser alterada, corrigida”.
CLÁUSULA TERCEIRA
A sócia única delibera retificar e ratificar o Contrato Social que passa a vigorar com a REDAÇÃO CONSOLIDADA abaixo, renomeada as suas Cláusulas, atendendo o disposto no Código Civil Lei nº. 10.406 de 10/01/2002.
CONTRATO SOCIAL
REDAÇÃO CONSOLIDADA
Nome da(o) Empresaria(o), brasileira(o), empresária(o), estado civil, nascida(o) em xx/xx/xxxx, portador(a) da cédula de identidade RG nº. xx.xxx.xxx-x SSP/SP e inscrita(o) no CPF/MF sob o nº. xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada na Rua xxxxx nº. xxx, Bairro, CEP: xxxxx-xxx, na Cidade de xxxxx, Estado de xxxx.
Resolve constituir Sociedade Empresarial Limitada Unipessoal que reger-se-á pelas cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA
A Sociedade Empresária girará sob o nome empresarial “TERRA SANTA EMPRESA LTDA”
CLÁUSULA SEGUNDA
Inserir demais cláusulas da empresa....
ÚLTIMA CLÁUSULA DO CONTRATO
Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, por mais privilegiados que os outros sejam, para serem dirimidas quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.
E, por estar justa e contratada, a parte assina o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Cidade, data/mês/ano.
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Nome da(o) Empresaria(o)
TESTEMUNHAS.
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Testemunha1
CIRG n° 00.000.000-0
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Testemunha2
CIRG n° 00.000.000.0
