Modelo de Requerimento de Pedido de Certidão de ICMS
Documentos a serem anexados ao requerimento: Requerimento em duas vias;
Pessoa Jurídica:
RG e CPF do signatário;
CNPJ;
Contrato Social;
DECA (Se for contribuinte inscrito);
Procuração com firma reconhecida (Quando o requerimento for assinado pelo procurador)
No caso de Inventário:
Atestado de Óbito;
RG e CPF do Falecido
Termo de Compromisso
RG e CPF do Inventariante
Observação:
- Para ambos os casos, pagar taxa referente ao tributo solicitado (ICM/ICMS, e outros): ver mais..
- O local para protocolar o pedido, terá que ser na jurisdição da empresa, para saber qual o local, clique aqui.
SR. CHEFE DO PFC – 10 – (Colocar Jurisdição)
Nome/Razão Social: NOME DA EMPRESA
Endereço: ENDEREÇO COMPLETO DA EMPRESA
CNPJ: NUMERO DO CNPJ DA EMPRESA
Finalidade da Certidão: Colocar finalidade da certidão, ex: Licitação
O requerente abaixo assinado, respeitosamente vem solicitar a VSa, a expedição de uma Certidão em nome do interessado acima, em que conste(m) o(s) dado(s) abaixo assinalados:
A. Débitos do ICM e ICMS não inscritos em Dívida Ativa. ( )
B. Débitos do ICM e ICMS inscritos na Dívida Ativa. ( )
C. Que não se encontra inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICM/ICMS ( X )
D. Débitos não inscritos na Divida Ativa de Todos os Tributos (ICM/ICMS/IPVA/CAUSAS MORTIS/ITCMD) ( )
E. Para fins de aposentadoria ( )
Cidade, data / Mês / Ano.
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Nome do signatário ou representante legal
A certidão será retirada pelo Sr. Fulano de Tal Portador do RG. XXXXXXX
Local e Data __________________
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Assinatura e identificação de quem assinou
