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Modelo de Alteração Contratual de Natureza Jurídica

Documentos Necessários: Os documentos abaixo, é para quem irá efetuar o registro de empresa no Estado de São Paulo, caso seja de outro estado favor verificar o procedimento necessário e a documentação completa no órgão de registro.

Primeiro PASSO:
- Efetuar Busca de Nome no orgão Junta Comercial;
- Visto do Advogado dispensado para empresas do porte ME - Micro Empresas e EPP - Empresas de Pequeno Porte;
- Reconhecimento de firma dos sócios é obrigatório em alguns cartório do brasil, principalmente para o Municipio de SP;
- Não é necessário o reconhecimento de firma das assinaturas das testemunhas;
- Imprimir em 4(quatro) vias de igual teor e forma;
- Requerimento do Cartório;
- Pedir para o orgão Certidão de Inteiro Teor, pois este documento é importante para anexar junto ao processo de registro na Junta Comercial.

Segundo PASSO, Registro na Junta Comercial:
- No Cadastro Web, Opção Constituição por transformação de tipo jurídico;
- Cadastro WEB, Preenchido, Impresso os documentos gerados e assinado pelos sócios;
- Alteração Contratual Registrada no Cartório em 03 (três) vias.
- Juntar ao processo de registro, Certidão de Inteiro Teor.

 

INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
MFANSIM SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA

 

Pelo presente instrumento particular de alteração e consolidação do contrato social, os abaixo-assinados:

Moises Suarez, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG n° 12.123.321-1 SSP/SP e do CPF (MF) n° 990.099.090-09, residente e domiciliado no Município, Comarca e Estado de São Paulo, à Rua Macapiada sinsinato, 23, Santa Monica, Cep 02333-000, e;

Francisca Moraes e Moreira Suarez, brasileira, solteira, empresária, portadora da CIRG n° 1.234.5676 SSP/SP e do CPF (MF) n° 099.456.345-23, residente e domiciliada no Município, Comarca e Estado de São Paulo, à Rua Vincente do Sabucó, 124, Conjunto 4, Vila Felomena dos Pinhais, Cep 09888-017; únicos sócios da MFANSIM SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA, com sede na Avenida Jaquita Santiago, n° 701, Vila Nova, São Paulo, SP, Cep: 01009-021, com contrato registrado no 11° Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital, sob o n° 07388 em sessão de 01/01/2002 e ultima alteração contratual registrada sob o n° 09987 em 02/05/2007, inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 03.456.345/0001-09, resolvem de comum acordo proceder a seguinte alteração e consolidação do contrato social nos termos da Lei nº 10.406/02 - Código Civil.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Resolvem os sócios neste ato alterar a razão social para MFANSIM COMÉRCIO EM INFORMÁTICA LTDA.

CLÁUSULA SEGUNDA

O objeto social passar a ser o comércio de equipamentos e materiais de informática e etc....

CLÁUSULA TERCEIRA

Os sócios resolvem adaptar a natureza da sociedade, de Sociedade Simples Limitada para Sociedade Empresária Limitada.

CLÁUSULA QUARTA

Consolidação do Contrato Social nos termos da Lei n. 10.406/02 - Código Civil.

CONTRATO SOCIAL
CONSOLIDAÇÃO

Pelo presente instrumento particular de consolidação de contrato social, os abaixo-assinados:

Moises Suarez, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG n° 12.123.321-1 SSP/SP e do CPF (MF) n° 990.099.090-09, residente e domiciliado no Município, Comarca e Estado de São Paulo, à Rua Macapiada sinsinato, 23, Santa Monica, Cep 02333-000, e;

Francisca Moraes e Moreira Suarez, brasileira, solteira, empresária, portadora da CIRG n° 1.234.5676 SSP/SP e do CPF (MF) n° 099.456.345-23, residente e domiciliada no Município, Comarca e Estado de São Paulo, à Rua Vincente do Sabucó, 124, Conjunto 4, Vila Felomena dos Pinhais, Cep 09888-017, têm entre si justo e contratado uma Sociedade Empresária limitada, regida pelas cláusulas e condições seguintes e nas omissões, pela legislação especifica que disciplina essa forma societária.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Por este instrumento fica consolidada uma Sociedade Empresária Limitada, que gira sob a razão social de MFANSIM COMÉRCIO EM INFORMÁTICA LTDA, com sede na Avenida Jaquita Santiago, n° 701, Vila Nova, São Paulo, SP, Cep: 01009-021.

CLÁUSULA SEGUNDA

Inserir demais cláusulas da empresa....

ÚLTIMA CLÁUSULA DO CONTRATO

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, por mais privilegiados que os outros sejam, para serem dirimidas quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.

E assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 4 (quatro) vias de igual teor e forma e para um só efeito, na presença de duas testemunhas que também assinam.

Cidade, data/mês/ano.

_______________________________
Moises Suarez

_______________________________
Francisca Moraes e Moreira Suarez

 

TESTEMUNHAS.

_______________________________
Testemunha1
CIRG n° 00.000.000-0

_______________________________
Testemunha2
CIRG n° 00.000.000.0

 

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